PROGRAMA

Prezados familiares, amigos e simpatizantes dos militares do Exercito, Marinha, Aeronáutica, Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, é com grande satisfação e enorme esperança na construção de um país mais justo, livre e solidário que apresento o Partido Militar Brasileiro - PMB e os conclamo a fazerem parte desta missão de cidadania.

O Brasil e os brasileiros não suportam mais os desmandos da classe política nacional. Todos os dias a imprensa noticia desvios de conduta e atos de corrupção praticados por aqueles que deveriam representar a vontade soberana do povo brasileiro, mas que, infelizmente, só representam os seus próprios interesses e os dos grupos econômicos que os financiam, enquanto milhares de pessoas vivem numa realidade de absoluta exclusão social.

Daí é que emerge o nosso dever-cidadão de propiciar ao povo brasileiro uma opção de resgate da ética, da moral e, em especial, da honestidade na política nacional, valores tão cultuados pelos militares, dando-lhes assim a oportunidade de elegerem pessoas compromissadas com a realização de um Brasil soberano e comprometido com a realização da cidadania e da dignidade humana de todos os brasileiros e brasileiras.

O Partido Militar Brasileiro - PMB surge assim como uma inovadora alternativa a todos aqueles que não mais acreditam nos partidos e nos políticos do Brasil, uma opção para moralizar o nosso amado País e promover uma profunda modificação da política e da realidade brasileira.

Por fim, agradeço ao idealizador desde partido, meu marido Capitão Jose Augusto Rosa, da Policia Militar de São Paulo, o apoio de todos militares da ativa e da reserva, familiares, amigos e civis que confiam em nossos ideais, pois sem vocês não seria possível a criação do Partido Militar Brasileiro.

Brasília, 29 de janeiro de 2011.

ANDRÉA FRANÇA COELHO ROSA

Presidente Nacional do PMB

PROGRAMA – INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988 instituiu e constituiu a República Federativa do Brasil num Estado Democrático de Direito e alinhou a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político como fundamentos deste novo país.

Ainda segundo as luzes constitucionais, o objetivo fundamental do Estado Democrático de Direito brasileiro é o de construir uma sociedade justa, livre e solidária, que garanta o desenvolvimento nacional, erradique a pobreza e marginalização e reduza as desigualdades sociais e regionais, promovendo assim o bem de todos, sem preconceitos de raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Infelizmente, este Brasil idealizado pelos constituintes de 1988 ainda está muito distante da vida concreta de milhares e milhares de brasileiros e brasileiras. Ao contrário, o povo brasileiro tem vivenciado uma realidade de marginalidade e exclusão social, produto, dentre outros fatores, da corrupção que assola a classe política nacional.

A retomada da ética e de valores como patriotismo, civismo, honra e honestidade, dentre outros cultuados pelas Instituições Militares e por milhares de brasileiros e brasileiras, é imprescindível para que o Brasil arquitetado pela Constituição Federal de 1988 se torne realidade e, assim, todos tenham respeitados os seus direitos fundamentais.

Não se pode mais compactuar e conviver com os desmandos da classe política nacional que, arvorando-se dona do Estado, transforma o público em privado, demonstrando completo desrespeito pelo povo brasileiro. A mudança é necessária e urgente.

Destarte, se de um lado a Constituição Federal de 1988 veda aos militares a filiação político-partidária, de outro impõe a todos os brasileiros e brasileiras, inclusive aos militares, o dever cidadão de contribuir com suas ideias, valores e trabalho para a construção de um país mais justo, livre e solidário.

Como já dito, a Constituição Federal de 1988 preconiza que o Brasil se constitui num Estado Democrático de Direito e, como anuncia Norberto Bobbio, a democracia moderna não se satisfaz apenas com o governo de muitos, mas, para muito além, pressupõe e exige a participação de todos na formação e conformação do Estado de Direito, sob pena de negar-se a própria ideia de cidadania, dignidade humana e pluralismo político, fundamentos da República Federativa do Brasil.

Daí a importância de que todos aqueles homens e mulheres de bem que simpatizem com os ideais de ética, honestidade e justiça comum aos militares brasileiros se unam para representá-los e serem a sua voz no debate democrático que vai determinar os caminhos a serem percorridos pela sociedade brasileira.

Muitos lançarão acusações de que o PMB representa o retorno da ditadura. Na verdade, este discurso é retrogrado e ideologicamente encobre a real intenção daqueles que tem medo de serem desmascarados e desmantelados no seu projeto de usurpação das riquezas do povo brasileiro. O segredo e a invisibilidade, leciona Noberto Bobbio, fortalecem o poder, garantem a impunidade e impedem que as pessoas identifiquem a situação de dominação e exclusão a que estão submetidas, dificultando assim as ações de defesa contra o arbítrio daqueles que se sentem donos do Estado.

E é justamente aí que surge a importância do Partido Militar Brasileiro para o resgate da democracia no Brasil. O passado revela erros e acertos dos militares brasileiros, como também o faz em relação a muitos daqueles que hoje desrespeitam o nosso país e o seu povo. Mas, mesmo sem esquecer o passado e da sua relevância para a construção do presente, o mais importante neste momento é olhar para futuro e para o Brasil que os brasileiros querem construir.

Não foi sem motivo que, olhando para o futuro, os constituintes de 1988 inscreveram as Instituições Militares no Título V da Magna Carta, alinhando-as como responsáveis pela  “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas”. O compromisso constitucional dos militares e de todos aqueles brasileiros e brasileiras que comungam dos seus ideais é com a construção de um país soberano, que respeite a dignidade da pessoa humana e efetive a

cidadania, que, na esteira de Hannah Arendt, é o direito a ter direitos.

Mais do que o exercício de um direito político, a criação do Partido Militar Brasileiro impõe-se assim como um dever-cidadão para a defesa do Estado Democrático de Direito e todos os seus corolários. É preciso que os familiares, amigos e simpatizantes dos valores militares se unam e façam ecoar os seus ideais de ética, honestidade e justiça pela política nacional, colaborando assim para que o Brasil seja o país que os brasileiros e brasileiras sonham.

PROGRAMA DO PARTIDO MILITAR BRASILEIRO

I- NO ASPECTO DA SEGURANÇA PUBLICA

II- NO ASPECTO DOS DIREITOS HUMANOS

III- NO ASPECTO DA SOBERANIA NACIONAL

IV- NO ASPECTO DA DEMOCRACIA

I- NO ASPECTO DA SEGURANÇA PUBLICA

O direito fundamental à segurança encontra-se na gênese do próprio Estado de Direito. Sem segurança não há ambiente propicio para o desenvolvimento dos demais direitos fundamentais. Ocorre que, infelizmente, a sociedade brasileira vive uma crise na segurança pública, que se tornou hoje uma das maiores preocupações e anseios dos brasileiros e brasileiras. Os ricos e poderosos se enclausuram nos seus enclaves fortificados e, enquanto isto, o povo brasileiro está à mercê dos criminosos. Não só dos criminosos visíveis, mas, muito pior, também daqueles que se fantasiam com pele de cordeiro e que, sem que percebamos, violam os nossos mais lídimos direitos fundamentais.

Atualmente, o que se vê é o aumento constante do trafico de drogas, a impunidade dos crimes de colarinho branco, os presídios abarrotados, a existência de leis brandas e com inúmeros recursos, a lentidão da justiça, o desaparelhamento das forças policiais, a falta de reconhecimento, de salários dignos e de leis que protejam de modo especial os profissionais da segurança publica, enfim, vivencia-se o caos da segurança pública.

O cidadão de bem é refém na sua própria casa. Os criminosos não têm qualquer receio de enfrentar as autoridades públicas e atacar as forças policiais. A intolerância e a falta de respeito pela diferença têm culminado em ataques a grupos de minorias, tais como os homossexuais, os índios etc.

Defendemos a construção de uma cultura cívica pela segurança pública do cidadão, que garanta uma vida segura e pacifica, envolvendo a participação de todos, conforme preconiza a Constituição Federal, uma forma de convivência social orientada pela tolerância, pela proteção social e pela eficiência policial frente ao crime, implementando políticas sociais e de segurança pública, preservando o direito à segurança dos cidadãos e cidadãs.

De outro lado, é preciso também assegurar a ressocialização daqueles que cometeram crimes, com cadeias e penitenciarias dignas, sem superlotação, com alimentação adequada e assistência jurídica para evitar injustiças no cumprimento da pena.

A segurança pública exige a conjugação de ações de prevenção e repressão ao crime, envolvendo não só as atividades policiais, mas, para muito além, a adoção de políticas públicas de inclusão social, de forma a garantir a todos o mínimo existencial.

II- NO ASPECTO DOS DIREITOS HUMANOS

Para nós do Partido Militar Brasileiro, o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no Brasil e no mundo.

Defendemos a concretização dos direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal de 1988 e dos Tratados Internacionais subscritos pelo Brasil, de forma que se garanta a todos os brasileiros e brasileiras o mínimo necessário a uma existência humana digna.

O respeito pelos direitos humanos deve ser observado tanto nas relações verticais (Estado x Sociedade) quanto nas horizontais (Sociedade x Sociedade) e, para isto, é importante implementar uma política educacional de direitos humanos, despertando em todas as pessoas a consciência dos seus direitos e deveres, bem como a importância de reconhecer e respeitar os mesmos direitos e deveres em relação ao outro.

Os direitos humanos fundamentais devem ser reconhecidos pelos cidadãos como efetivos direitos e não como dádivas daqueles que exercem o poder.

O PMB também defende a atuação internacional do Brasil para promoção dos direitos humanos.

III - NO ASPECTO DA SOBERANIA NACIONAL

As relações internacionais do Brasil soberano devem ser pautadas pela defesa dos interesses nacionais, respeitando sempre a autodeterminação dos povos, a não intervenção, a igualdade entre os Estados, a defesa da paz, a solução pacífica dos conflitos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

O PMB defenderá os interesses do Brasil e do povo brasileiro e jamais será subserviente às forças políticas e econômicas internacionais.

IV- NO ASPECTO DA DEMOCRACIA

O ideal democrático moderno se aperfeiçoa não no governo da maioria (ou de muitos), mas, muito além disto, no governo de todos. Na verdadeira democracia não é apenas um determinado grupo ou classe, ainda que majoritário na sociedade política, que deve exercer o poder ou governo, sobrepujando os seus interesses aos dos demais. A educação para cidadania constitui-se assim num instrumento de efetivação do ideal democrático. É preciso que o cidadão esteja em condições de ver, ouvir, sentir e refletir criticamente sobre os temas que interessam ao Brasil e aos brasileiros.

O PMB defende o debate plural e aberto entre todos os segmentos sociais brasileiros para efetivação do Estado Democrático de Direito. Alijar determinado grupo social do debate político é negar-lhe a cidadania e, consequentemente, a sua condição humana e a própria democracia.

Todas as pessoas precisam compreender a importância da sua participação no debate político, vez que é a participação de todos e de cada um que garante a legitimidade das decisões tomadas como exercício supremo da liberdade individual.